Punições Públicas na Praça de Santa Anna, Rio de Janeiro, 1830. Ilustração de Johann Moritz Rugendas, Viagem Pitoresca ao Brasil

"As execuções oficiais dos castigos eram feitas em praça pública, no Pelourinho – coluna de pedra com argolas onde eram presos os escravos. O escravo era colocado num local onde o castigo pudesse ser visto por outros. Procurava-se fazer da punição um exemplo que intimidasse a escravaria. O açoite era aplicado a todo escravo negro culpado de falta grave: deserção, roubo, ferimentos recebidos em brigas, etc.

O senhor que requer a aplicação da pena obtém uma autorização do intendente da polícia, que lhe dá o direito de terminar o número de chibatadas, de 50 a 200, que podem ser administradas em 2 dias. O horario mais comun era entre nove e dez da manhã nas praças públicas, onde se localizavam os Pelourinhos. Apos sair do açoite, o escravo era submetido à lavagem das chagas com vinagre e pimenta para que não infeccionsasse.

Segundo a tradição popular, “muitos escavos se entregavam à morte pois acreditavam que morrer era a única forma de voltar à África”.

Somente em 15 de outubro de 1886 o Imperador Dom Pedro II assinou a lei n.º 3 310, que aboliu a pena de açoites no Brasil revogando o art. 60 do Codigo Criminal.

O tema da pena de açoites estava presente nas discussões dos tribunais do Império, antes mesmo da eclosão do debate no Parlamento em 1886 quando em 1875 um magistrado do Rio de Janeiro foi contra o uso dos açoites.

Antes de 1886 o Código Criminal instituía a sentença de açoites para os cativos julgados pelos tribunais do Império. Na prática isso significava que os escravos só poderiam ser condenados, a partir de então, às penas de prisão, prisão com trabalho e galés. Tratava-se, assim, de uma medida que diminuía as distâncias entre as normas criminais voltadas para os escravos e aquelas destinadas aos livres no contexto de desmantelamento do escravismo.

Fonte: https://www.instagram.com/brazil_imperial